LIVRO: DESEMBARGADOR DR. VOLTAIRE DE LIMA MORAES (ORG). Temas de Ciências Criminais
Dr. Frederico Cattani contribui com o capítulo 'Lavagem de Dinheiro'

Crimes Contra a Ordem Tributária

Ordem Tributária

A ordem tributária ou fiscal informam a atividade tributária do Estado e proporcionam o ingresso dos recursos necessários para atender seus gastos. A ordem tributária (fiscal) tem como nota diferencial a figura do tributo, e a estrutura tributária de um país fundamenta o exercício de sua política fiscal ou tributária e não pode estar dissociada da conjuntura econômica.

Crime contra a ordem tributária

A forma mais usual de falar de crime contra ordem tributária é por suas formas mais conhecidas, como a sonegação fiscal, o descaminho e o contrabando. Mas a verdade é que a o crime contra a ordem tributária é mais complexo e mais amplo, atingindo diversas modalidades de fraudes e mecanismos que resultam na supressão ou redução do tributo.

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