Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018

Coaf: Prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil

Lei nº 9613, de 1998, atribuiu às pessoas físicas e jurídicas de diversos setores econômico-financeiros maior responsabilidade na identificação de clientes e manutenção de registros de todas as operações e na comunicação de operações suspeitas, sujeitando-as ainda às penalidades administrativas pelo descumprimento das obrigações. 

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Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018

Desistência do autor não impede julgamento de recurso, diz 3ª Turma do STJ

De acordo com a decisão, o papel do tribunal é fixar teses de interpretação da lei federal infraconstitucional, e não julgar casos.

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Terça-feira, 04 de Setembro de 2018

Cultura reativa

* Por Frederico Cattani

Não basta ter somente uma consciência e um plano de combate a incêndio, é necessário que este plano esteja dentro das normas que possam lhe certificar regularidade e que exista água disponível no hidrante previsto no projeto.

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Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018

Gestão antieconômica de refinarias pode ter gerado prejuízo à Petrobras

Falhas de governança e atos de gestão antieconômicos podem ter levado ao prejuízo causado por refinarias da Petróleo Brasileiro SA (Petrobras), conforme constatado em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro José Mucio Monteiro.

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Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018

Execução da pena deve esperar STJ, decide Supremo em caso de José Dirceu

Na prática, a turma definiu que a execução da pena de prisão não pode ser executada depois da segunda instância. Com isso, confirmou Habeas Corpus de ofício que havia concedido a Dirceu e contrariou as decisões do Plenário da corte que autorizaram a execução antecipada sem passar pelo STJ.

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Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018

Um Deputado Federal deve ser processado e julgado originariamente pelo STF, ou por um juiz de primeira instância?

* Opinião, por Frederico Cattani.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, de procedimento penal instaurado contra o Deputado Federal Andrés Sanchez (PT-SP). A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4341, no qual o deputado e dirigente esportivo é investigado pelo suposto recebimento de vantagens da empresa Odebrecht relacionados à construção da “Arena Corinthians”.
 

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Terça-feira, 14 de Agosto de 2018

Sérgio Moro aceita denúncia contra Guido Mantega e rejeita contra Palocci

O juiz Sergio Moro, ao negar denúncia contra Antônio Palocci, afirmou que o político participou do esquema de corrupção mas não pediu ou usou dinheiro.

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Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018

Entrou em vigor a resolução do Coaf que regulamenta os setores esportivo e artístico contra lavagem de dinheiro

* Por Frederico Cattani

Entrou em vigor nesta terça-feira (07/08/) a resolução nº. 30 do Coaf, que regulamenta os deveres dos setores esportivo e artístico para a prevenção aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e prevenção ao financiamento do terrorismo.

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