Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017

Artigo publicado no Jornal Pioneiro, por Frederico Cattani: Casas de bingo e bicho

Artigo de autoria de Frederico Cattani, publicado hoje no Caderno +Serra, do Jornal Pioneiro, de Caxias do Sul - RS. 

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Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017

STF: CNJ não pode rever conclusão de processo administrativo de tribunal

'Ao decidir sobre o caso, CNJ agiu como verdadeiro juízo recursal, diz Gilmar.'

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Terça-feira, 31 de Outubro de 2017

Suspensa norma que permite ao TJ-BA arquivar investigação contra juiz sem participação do MP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) segundo o qual, havendo indício da prática de crime por magistrado, o caso seria investigado pelo próprio tribunal. 

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Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017

Carf anula julgamento do qual participou conselheiro acusado de corrupção

O Conselho Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu, nesta quarta-feira (25/10), anular uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por enxergar indícios de corrupção de um dos conselheiros que votou no julgamento.

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Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017

Artigo publicado na Revista do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha

Artigo intitulado 'Contributos para processos judiciais e administrativos do crime de lavagem de dinheiro'.

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Terça-feira, 03 de Outubro de 2017

Três em cada Quatro Casos de Lavagem de Dinheiro Envolvem Moedas Digitais

A atividade criminal tem sido frequentemente associada com Bitcoin e muitas outras criptomoedas ultimamente, principalmente algumas focadas em privacidade, como a monero e zcash.

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Terça-feira, 26 de Setembro de 2017

ARTIGO: Vamos falar de prisão preventiva e da superação do artigo 312 do CPP – Por Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani

O artigo 312 do Código de Processo Penal deve ser superado, pois foi posto em um trono de poder do qual não faz refletir a natureza da prisão preventiva do Brasil do século XXI. Para isso, superação é um termo para passar uma mensagem de vencer uma etapa ou sobrepor uma situação da qual não se quer mais, uma ideia de fazer uma ação acima, de elevar-se (super-ação ou superatio), em franca oposição a persistência como uma característica daquilo que não se desiste fácil. Isto, pois, persistir no uso do artigo 312 do CPP para fundamentar decisões que decretam ou que deixam de decretar prisões preventivas mostra-se extremamente virtual e imaginário, e torna(ou)-se ferramenta legitimadora de arbítrios e, por isso, deve ser superado.

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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

Pagamento em espécie é motivo de preocupação em todo o mundo, diz Coaf

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) disse que, apesar da evolução tecnológica e das novas ferramentas de segurança oferecidas pelos bancos, ainda há enorme preocupação com o uso do dinheiro em espécie, que não é rastreável.

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