Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019

Desdobramentos da prisão em segunda instância

* Por Frederico Cattani

Os Senadores pretendem legislar sobre aquilo que foi nominado de PEC da Segunda Instância, que tem o intuito de regrar a prisão após o julgamento de um processo penal por um órgão colegiado de segunda instância. Todo o debate teve lugar com os julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade Constitucional de assegurar o início do cumprimento da pena criminal antes do trânsito em julgado (isto é, antes do final completo do processo que ainda possui recursos cabíveis ao STJ e STF). 

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Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019

Sefaz/BA lista 587 empresas por sonegação (apropriação indébita) e manda “cartinha” em tom ameaçador

*Por Frederico Cattani

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia está encaminhando à Procuradoria Geral do Estado e à Polícia Civil as informações sobre 587 empresas baianas que declararam débito com o ICMS e não repassaram ao fisco o imposto devido, num total de R$ 307 milhões sonegados.

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Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019

Sobre os debates de prisão em segunda instância

A busca por uma resposta se pode ou não pode prisão em segunda instância tem estado atrelada a uma guerra entre “campanhas políticas”, ao mesmo ponto e medida em que se encontra afastada do universo jurídico o qual deveria pertencer. 

*Por Frederico Cattani.

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Segunda-feira, 04 de Novembro de 2019

Frederico Cattani palestra sobre crime e fraudes na relação de consumo

No dia de hoje, palestra conjunta para Procon e alunos da Faculdade Senac de Criciúma. 

A palestra foi no auditório do Procon, sobre crime e fraudes na relação de consumo.

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Terça-feira, 29 de Outubro de 2019

Mais poder contra a lavagem de dinheiro

Departamento da Polícia Civil especializado nesse tipo de crime vai ganhar reforço de 20% no efetivo e inaugurar um canal direto com a população para denúncias.

Fonte: Isto É. 

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Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

AANERGS: 6º Fazendo a diferença

Noite de evento promovido pela AANERGS, em conversa sobre um futuro que chegou, grande palestra de Argemiro Nora.

Palestra: Como a impressão 3D irá transformar nossas empresas

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Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

Fachin diz que há indícios de lavagem de dinheiro cometida por grupo ligado a Collor

Fachin fez a avaliação ao autorizar a operação da Polícia Federal que, na quinta-feira (10), realizou buscas e apreensões em Maceió e Curitiba e teve o parlamentar como alvo.

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Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

Tchê, como entender o processo penal?

Artigo publicado no Canal Ciências Criminais.

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