Terça-feira, 18 de Julho de 2017

Homem consegue HC no STJ porque preventiva não foi fundamentada

Segundo a magistrada, o decreto de prisão justificou a medida citando a necessidade da segregação por causa do crime, mas não fundamentou a decisão.

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Terça-feira, 11 de Julho de 2017

Juízes acusam Moro de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores

De acordo com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento pela corte.

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Quarta-feira, 05 de Julho de 2017

OAB questiona voto de qualidade de presidentes em colegiados do Carf

Regra que estabelece o voto de qualidade dos presidentes das turmas e das câmaras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nos casos de empate nos julgamentos é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

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Segunda-feira, 03 de Julho de 2017

Conduções coercitivas subiram 304% entre 2013 e 2016, afirma jornal

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo relata que a Polícia Federal multiplicou conduções coercitivas em todo o país: se em 2013, antes do início da operação “lava jato”, foram cumpridos 564 mandados com esse tipo de medida, a quantidade saltou para 2.278 somente no ano passado, um aumento de 303,9%.

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Quarta-feira, 07 de Junho de 2017

Ao julgar preliminares, TSE decide que tem poder para cassar mandato de presidente

A corte seguiu o voto do relator do caso, ministro Herman Benjamin, para quem cabe Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o presidente da República. Ou seja, o TSE pode cassar o diploma do presidente em caso de irregularidade.

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Quinta-feira, 01 de Junho de 2017

Livre iniciativa: Supremo pode descriminalizar jogos de azar em todo o Brasil nesta quinta-feira

'Nesta quinta-feira (1º/6), a corte julgará, com repercussão geral, se a criminalização de jogos de azar é compatível com a Constituição. Em outras palavras, os dados poderão começar a rolar livremente, dependendo do entendimento dos ministros.'

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Quarta-feira, 24 de Maio de 2017

STF: 1ª. Turma condena Paulo Maluf por crime de lavagem de dinheiro

'Ao analisar a Ação Penal (AP) 863, os ministros decidiram por unanimidade que, como efeitos da condenação, fica determinada a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza [...]'

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Quinta-feira, 18 de Maio de 2017

Lava Jato: Polícia Federal faz buscas no Congresso e no apartamento de Aécio Neves

'A Polícia Federal (PF) está na manhã desta quinta-feira em diferentes endereços ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB. A operação se estende ainda aos gabinetes no Congresso do próprio senador Aécio Neves, do senador Zeze Perella (PSDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e à residência de Andréa Neves, irmã do senado.'

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