Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

Pagamento em espécie é motivo de preocupação em todo o mundo, diz Coaf

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) disse que, apesar da evolução tecnológica e das novas ferramentas de segurança oferecidas pelos bancos, ainda há enorme preocupação com o uso do dinheiro em espécie, que não é rastreável.

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Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017

Execução antecipada não se aplica a pena restritiva de direito

A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná ao conceder Habeas Corpus a um homem condenado pelo crime de concussão.

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Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017

IAB pede o fim do voto de qualidade em julgamentos do Carf

Em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que terminarem empatados, o entendimento do colegiado deve ser favorável ao contribuinte. 

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Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

VI Seminário Nacional do IBADPP: Processo Penal e Democracia

Considerado um dos mais importantes congressos na área das ciências criminais realizados em solo brasileiro, este ano o encontro ocorrerá nos dias 04, 05 e 06/09, em Salvador, BA. 

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Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017

STJ admite coleta de material genético para identificação criminal

Apesar da garantia constitucional da não autoincriminação, prevista especialmente no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, a legislação brasileira admite a coleta de material genético como forma de identificação criminal.

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Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017

Debate de imposto sobre lucro ganha força diante de crise fiscal

Diante da crise fiscal, um grupo de especialistas discute mudanças no imposto sobre o lucro das empresas.

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