Quinta-feira, 21 de Março de 2019

Carf mantém dívida de R$ 2,17 bilhões da Petrobras em afretamento

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (20/3), uma autuação de R$ 2,17 bilhões feita pela Receita Federal à Petrobras.

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Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019

Reserva de honorários do administrador judicial vale só para as ações de falência

A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

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Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019

Alterações afirmativas no feminicídio

|Por Frederico Cattani e Caio Rangel|

Artigo publicado no Canal Ciências Criminais.

 

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Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019

Coaf, o que significa?

Conselho de Controle de Atividades Financeiras. 

O que é isso?

 

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Quarta-feira, 02 de Janeiro de 2019

Declaração de Não Ocorrência de Operações deve ser comunicada ao Coaf em janeiro

Esta declaração deve ser prestada por aquelas pessoas obrigadas que no ano de 2018 não tiveram que declarar atividades suspeitas ou de comunicação impositiva. Cabe salientar que se a pessoa obrigada não lançou atividade da qual deveria ter declarado ocorrência, o caminho não é a Declaração de Não Ocorrência, pois a mesma existiu e deve ser informada, ainda que tardiamente, devendo atentar para as penalidades.
 

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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018

Supremo não pode reescrever decretos, diz Alexandre de Moraes sobre indulto

"[...] Ou o presidente extrapolou sua competência e o STF declara inconstitucional, ou o presidente, mesmo que STF não concorde, atendeu a exigência constitucional".

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Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018

Coaf e TCU firmam acordo de cooperação para troca de informações sobre lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos

O acordo permitirá a troca de informações entre os dois órgãos a partir do acesso das respectivas bases de dados.

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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018

Receita vai revelar nome de suspeito de contrabando e lavagem de dinheiro

Portaria publicada prevê a publicidade de alvos de representação para fins penais.

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