Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020

Três importantes alterações na legislação penal e processual penal

* Por Frederico Cattani

Para última postagem da semana dedicada ao Pacote Anticrime, selecionamos três alterações na legislação penal e processual penal para comentar, todas interdependentes entre si: tempo máximo de cumprimento da pena no Brasil, Juiz de garantias e o direito do preso e o regime disciplinar diferenciado.

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Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020

Pacote anticrime - primeiras impressões

* Por Frederico Cattani

Se faz importante, aos advogados criminalistas e aos operadores jurídicos, não ficarem no aguardo de jurisprudências como se fossem resoluções para se adaptarem à nova lei, muito pelo contrário, devem ser a força motriz inicial para instrumentalizar que paradigmas, como juiz inquisidor, sejam realmente parte do passado. 

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Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020

Uma lei necessária, mas de vigência precoce

A Lei sofre com a ansiedade do legislador. A precocidade em sua vigência no início deste ano eleitoral, em prazo de 30 (trinta) dias desde sua publicação é insuficiente. 

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Terça-feira, 29 de Outubro de 2019

Mais poder contra a lavagem de dinheiro

Departamento da Polícia Civil especializado nesse tipo de crime vai ganhar reforço de 20% no efetivo e inaugurar um canal direto com a população para denúncias.

Fonte: Isto É. 

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Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019

AANERGS: 6º Fazendo a diferença

Noite de evento promovido pela AANERGS, em conversa sobre um futuro que chegou, grande palestra de Argemiro Nora.

Palestra: Como a impressão 3D irá transformar nossas empresas

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