Vídeo sobre Criptomoedas e competência judicial.

Hoje pela manhã, participamos do café da manhã pela abertura do mês do advogado, oferecido pela OAB Subseção Caxias do Sul.

A opinião sem pertinência com a função legislativa e fiscalizatória do Vereador em face do Prefeito, formada com o único fim de atacar a sua honra, pode sim gerar o direito de indenizar por danos morais, principalmente quando a ofensa à honra se dá perante toda a municipalidade. 

Nestas duas situações, tanto nas estratégias para redução ou isenção de ICMS, quanto na declaração do débito sem o seu pagamento, surgem julgados dos Tribunais dando conta que, além de autuações para fins de cobrança fiscal, são crimes contra a ordem tributária. 

O Código Eleitoral foi alterado para passar a constar a tipificação do crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

Se a pretensão deste tema foi o universo das fake news e do uso viral das redes sociais para difundir mensagens depreciativas de candidatos à eleição, pensamos que a tipificação não é tão ampla assim.

 A operação irá investigar mais de oito mil pessoas que declararam ter mais de 100 mil reais em espécie dentro de casa, somente na Serra Gaúcha.