Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020

Origem do projeto anticrime

[...] são alterações que em grande parte são demandas de uma parcela da população e de políticos, e em outra parte são instrumentos jurídicos importantes para o aperfeiçoamento penal e para o desenvolvimento processual junto ao judiciário.

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Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020

Pacote Anticrime: avaliação crítica, por Frederico Cattani

No próximo dia 23 vai entrar em vigor a lei que tem a pretensão de aperfeiçoar a legislação penal e processual penal, com grande impacto para o universo jurídico, em razão da amplitude e complexidade, inclusive com temas estranhos à atual formatação do processo penal.

Confira opinião crítica, por Frederico Cattani.

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Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019

Desdobramentos da prisão em segunda instância

* Por Frederico Cattani

Os Senadores pretendem legislar sobre aquilo que foi nominado de PEC da Segunda Instância, que tem o intuito de regrar a prisão após o julgamento de um processo penal por um órgão colegiado de segunda instância. Todo o debate teve lugar com os julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade Constitucional de assegurar o início do cumprimento da pena criminal antes do trânsito em julgado (isto é, antes do final completo do processo que ainda possui recursos cabíveis ao STJ e STF). 

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Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019

Sefaz/BA lista 587 empresas por sonegação (apropriação indébita) e manda “cartinha” em tom ameaçador

*Por Frederico Cattani

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia está encaminhando à Procuradoria Geral do Estado e à Polícia Civil as informações sobre 587 empresas baianas que declararam débito com o ICMS e não repassaram ao fisco o imposto devido, num total de R$ 307 milhões sonegados.

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Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019

Sobre os debates de prisão em segunda instância

A busca por uma resposta se pode ou não pode prisão em segunda instância tem estado atrelada a uma guerra entre “campanhas políticas”, ao mesmo ponto e medida em que se encontra afastada do universo jurídico o qual deveria pertencer. 

*Por Frederico Cattani.

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Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

Tchê, como entender o processo penal?

Artigo publicado no Canal Ciências Criminais.

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Quinta-feira, 15 de Agosto de 2019

Criptomoedas e competência judicial

Vídeo sobre Criptomoedas e competência judicial.

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Sexta-feira, 02 de Agosto de 2019

Café da manhã oferecido pela OAB Subseção Caxias do Sul

Hoje pela manhã, participamos do café da manhã pela abertura do mês do advogado, oferecido pela OAB Subseção Caxias do Sul.

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