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LIVRO: DESEMBARGADOR DR. VOLTAIRE DE LIMA MORAES (ORG). Temas de Ciências Criminais
Dr. Frederico Cattani contribui com o capítulo 'Lavagem de Dinheiro'
Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018

Coaf e TCU firmam acordo de cooperação para troca de informações sobre lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia,  o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antônio Carlos Ferreira, e o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carneiro, participaram nno dia 29 de outubro da cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o TCU e o COAF. 

O acordo permitirá a troca de informações entre os dois órgãos a partir do acesso das respectivas bases de dados. Desta forma, o TCU poderá ter acesso ao banco de dados do Coaf quando, por exemplo, o órgão detectar operações suspeitas de lavagem de dinheiro e o Coaf, por sua vez, terá acesso ao banco de dados do TCU em caso de suspeita de desvio de recursos públicos no âmbito da administração federal. A iniciativa permitirá a melhoria da eficiência dos atuais mecanismos de controle dos dois órgãos e, assim, permitir aos mesmos acionarem os canais competentes de investigação de forma mais célere. 

Cabe lembrar que COAF, em conjunto com outras instituições brasileiras e internacionais, comemorou na data, o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. O objetivo é articular os setores público e privado e a sociedade civil para construir uma cultura contra a lavagem de dinheiro, por meio da mobilização e conscientização de todos que esse crime acoberta outros como o tráfico de pessoas, de armas e de drogas, a extorsão, a corrupção e o terrorismo.

Os pilares da prevenção à lavagem de dinheiro são: ações integradas e coordenadas dos órgãos de Estado; cooperação internacional; Parceria Público-Privada; e engajamento dos setores econômicos.

Fonte: Ministério da Fazenda.


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