BUSCA
LIVRO: DESEMBARGADOR DR. VOLTAIRE DE LIMA MORAES (ORG). Temas de Ciências Criminais
Dr. Frederico Cattani contribui com o capítulo 'Lavagem de Dinheiro'
Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

Julgamento do Lula

O ex-presidente Lula realmente oportuniza um processo penal de repercussão nacional. Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão no processo penal em Curitiba no caso do apartamento triplex do Guarujá, em sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro, seu processo será revisado pelos Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4).

Para notar a atenção que vem sendo dado ao caso, basta ver que o Tribunal em que será julgado o recurso contra a sentença de Moro (TRF4) informou que todos os demais processos ficarão suspensos nos dias 23 e 24 de janeiro de 2018, inclusive com o expediente interno alterado nessas datas. 

As medidas são adotadas pelos órgãos de segurança pública do Rio Grande do Sul e pela Polícia Federal para garantir a segurança do público interno e externo durante a realização do julgamento da Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, no dia 24 de janeiro, às 8h30, que envolve o ex-presidente e outros réus.

Neste cenário, duas grandes questões surgem neste dia. Uma recai sobre a confirmação da condenação e se esta poderá acarretar a prisão imediata do ex-presidente, e a segunda questão é se a condenação (eventualmente mantida) poderá impedir Lula de candidatar-se a presidente da República.

De forma breve, ainda que haja um debate sobre as prisões para réus condenados em segundo grau, é improvável que seja imposta uma medida de prisão imediata ao ex-presidente no final do dia deste julgamento, seja pelos recursos que são cabíveis para o próprio TRF4, seja pelas medidas que podem ser adotadas junto ao STJ e ao STF pela defesa. Em verdade, a própria execução provisória de uma pena de prisão vem demonstrando não estar consolidada nos tribunais. 

Para melhor compreensão é preciso observar que Lula respondeu a todo processo em liberdade, sendo pouco provável uma medida de prisão preventiva neste momento processual em que todas as provas já foram produzidas e atos processuais realizados. Somente poderia se vislumbrar uma pena de prisão preventiva caso houvesse receio de fuga para não cumprir a pena, mas tudo indica que Lula estará no Brasil nos próximos meses, e possivelmente como candidato a presidente da república.

Maior atenção, no caso da condenação de Lula ser mantida pelo colegiado do TRF4, deverá ser dada em razão deste ano eleitoral, pois poderá resultar na sua inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa sancionada em 2010 por ele mesmo. Isto, pois, a inelegibilidade iniciaria do momento em que for proferida a decisão de condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.

Primeiramente deve ser salientado que decisão do julgamento do dia 24 deverá ser primeiramente publicada pela imprensa oficial e, sobre a mesma, poderá incidir recursos junto ao próprio colegiado que a julgou, como embargos de declaração, embargos infringentes e de nulidade. Ou seja, não será o dia 24 o marco inicial da inelegibilidade, podendo ser ao menos questionável. 

Outro fato, frente ao que se desenha e ao que a lei da ficha limpa permite fazer, é a possibilidade do STJ ou do STF, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade e desde que a providência tenha sido expressamente requerida.

Em poucas palavras, o julgamento do Lula repercute da forma esperada por envolver um caso da Lava-jato tão divulgado e por abarcar uma figura pública de um ex-presidente da república. Entretanto, acreditar que neste dia 24 haverá uma prisão ou a definição de inelegibilidade é algo não provável.

 


VOLTAR