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LIVRO: DESEMBARGADOR DR. VOLTAIRE DE LIMA MORAES (ORG). Temas de Ciências Criminais
Dr. Frederico Cattani contribui com o capítulo 'Lavagem de Dinheiro'
Terça-feira, 29 de Outubro de 2019

Mais poder contra a lavagem de dinheiro

Criado em março deste ano, o Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil será expandido: vai ganhar um reforço no efetivo de 20%, o espaço  físico de mais um andar e um canal direto para denúncias da população.

A informação é da titular da  unidade, Patrícia Alemany, que criou o departamento responsável por confiscar, em 210 dias, cerca de R$ 49 milhões em bens do crime, como imóveis, além de bloquear R$ 1,5 milhão das contas bancárias de criminosos.

O reforço virá em um momento em que o departamento tem 140 investigações suspensas, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso do antigo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), como instrumento de investigações, sem prévia autorização judicial.

“Sem os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo UIF, temos que utilizar outros meios na investigação, como quebra de sigilo telefônico, bancário, interceptação telefônica. Fica muito mais demorado. Com os relatórios, já temos um foco preciso”, afirmou a delegada.

Os documentos oriundos da UIF apontam movimentações financeiras ilícitas em nome de um indivíduo. Entre as investigações, que já estavam quase concluídas e foram suspensas, estão a lavagem de dinheiro de bicheiros, milicianos e até de envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco.

Patrícia Alemany é a única representante da Polícia Civil fluminense com assento no fórum Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que debate mudanças legislativas e tecnologias voltadas para a lavagem de dinheiro. “A lavagem é vista como do âmbito de investigações federais, mas isso vem mudando”, apontou.

De acordo com a delegada Patrícia Alemany, há o pensamento de que uma investigação de lavagem de dinheiro está voltada para esquemas complexos, quando ela pode ser aplicada até em crimes simples, como o de estelionato, que não emprega violência.

“Golpistas, como os que oferecerem oportunidades de emprego falsas ou planos de saúde falsos, ganham dinheiro e têm uma capacidade financeira absurda. Podem não utilizar laranjas para dar a aparência de dinheiro lícito, mas compram carros superluxuosos. Isso é uma forma de lavagem. Por que não vou confiscar o dinheiro?”, reflete.

O departamento conta, atualmente, com 60 policiais, com objetivo de combater diferentes tipos de criminalidade, como o crime organizado e corrupção. Agora, quer ampliar o canal com a população e, em breve, irá divulgar um número de telefone para denúncias.

“Recebemos pedidos de colaboração premiada de empresários e até delações de milicianos. Mas às vezes aparecem alguns malucos, como um que disse que engoliu um chip para ser monitorado”, recordou, entre risos.

Somente ano passado, segundo ela, foram mais de um milhão de registros de ocorrência na Polícia Civil, “e é cada vez mais comum, nas delegacias, a instauração de uma investigação seguida da parte financeira”, explicou.
 
AÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO
– Núcleo de Investigação ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro
– Núcleo de Investigação à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
– Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro
– Gabinete de Recuperação de Ativos

VALORES ANALISADOS
Foi analisado um total de R$ 177 bilhões. O aumento nos casos analisados, nos 270 dias de 2019, representa acréscimo de 530% no total de valores analisados, contra os 270 dias de 2018.

PRISÕES POR LAVAGEM DE DINHEIRO
Em 2018 foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva, enquanto em 2019 foram realizadas 37 prisões, representando um acréscimo de 270%, nos 270 dias do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro.

RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Na Justiça, as ações empreendidas pelo departamento resultaram no ganho em favor da Polícia Civil da importância de R$ 1,6 milhão, equivalente a valores em espécie, joias e veículos de criminosos.

Fonte: Isto É. 


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