Terça-feira, 26 de Setembro de 2017

ARTIGO: Vamos falar de prisão preventiva e da superação do artigo 312 do CPP – Por Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani

O artigo 312 do Código de Processo Penal deve ser superado, pois foi posto em um trono de poder do qual não faz refletir a natureza da prisão preventiva do Brasil do século XXI. Para isso, superação é um termo para passar uma mensagem de vencer uma etapa ou sobrepor uma situação da qual não se quer mais, uma ideia de fazer uma ação acima, de elevar-se (super-ação ou superatio), em franca oposição a persistência como uma característica daquilo que não se desiste fácil. Isto, pois, persistir no uso do artigo 312 do CPP para fundamentar decisões que decretam ou que deixam de decretar prisões preventivas mostra-se extremamente virtual e imaginário, e torna(ou)-se ferramenta legitimadora de arbítrios e, por isso, deve ser superado.

Leia mais
Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

Pagamento em espécie é motivo de preocupação em todo o mundo, diz Coaf

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) disse que, apesar da evolução tecnológica e das novas ferramentas de segurança oferecidas pelos bancos, ainda há enorme preocupação com o uso do dinheiro em espécie, que não é rastreável.

Leia mais
Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017

Execução antecipada não se aplica a pena restritiva de direito

A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná ao conceder Habeas Corpus a um homem condenado pelo crime de concussão.

Leia mais
Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017

IAB pede o fim do voto de qualidade em julgamentos do Carf

Em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que terminarem empatados, o entendimento do colegiado deve ser favorável ao contribuinte. 

Leia mais
Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

VI Seminário Nacional do IBADPP: Processo Penal e Democracia

Considerado um dos mais importantes congressos na área das ciências criminais realizados em solo brasileiro, este ano o encontro ocorrerá nos dias 04, 05 e 06/09, em Salvador, BA. 

Leia mais
Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017

STJ admite coleta de material genético para identificação criminal

Apesar da garantia constitucional da não autoincriminação, prevista especialmente no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, a legislação brasileira admite a coleta de material genético como forma de identificação criminal.

Leia mais
6 7 8 9 10 11 12 13 14 15