Segunda-feira, 03 de Julho de 2017

Conduções coercitivas subiram 304% entre 2013 e 2016, afirma jornal

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo relata que a Polícia Federal multiplicou conduções coercitivas em todo o país: se em 2013, antes do início da operação “lava jato”, foram cumpridos 564 mandados com esse tipo de medida, a quantidade saltou para 2.278 somente no ano passado, um aumento de 303,9%.

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Quarta-feira, 07 de Junho de 2017

Ao julgar preliminares, TSE decide que tem poder para cassar mandato de presidente

A corte seguiu o voto do relator do caso, ministro Herman Benjamin, para quem cabe Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o presidente da República. Ou seja, o TSE pode cassar o diploma do presidente em caso de irregularidade.

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Quinta-feira, 01 de Junho de 2017

Livre iniciativa: Supremo pode descriminalizar jogos de azar em todo o Brasil nesta quinta-feira

'Nesta quinta-feira (1º/6), a corte julgará, com repercussão geral, se a criminalização de jogos de azar é compatível com a Constituição. Em outras palavras, os dados poderão começar a rolar livremente, dependendo do entendimento dos ministros.'

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Quarta-feira, 24 de Maio de 2017

STF: 1ª. Turma condena Paulo Maluf por crime de lavagem de dinheiro

'Ao analisar a Ação Penal (AP) 863, os ministros decidiram por unanimidade que, como efeitos da condenação, fica determinada a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza [...]'

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Quinta-feira, 18 de Maio de 2017

Lava Jato: Polícia Federal faz buscas no Congresso e no apartamento de Aécio Neves

'A Polícia Federal (PF) está na manhã desta quinta-feira em diferentes endereços ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB. A operação se estende ainda aos gabinetes no Congresso do próprio senador Aécio Neves, do senador Zeze Perella (PSDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e à residência de Andréa Neves, irmã do senado.'

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Terça-feira, 16 de Maio de 2017

Negado trâmite a ADI contra norma que autoriza polícia do Senado a instaurar inquérito policial

Por ausência de legitimidade da parte autora, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou incabível a análise de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5649, ajuizada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contra norma que autoriza a polícia legislativa do Senado Federal a instaurar inquéritos policiais. 

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Quarta-feira, 10 de Maio de 2017

A necessária defesa especializada nos processos punitivos do COAF

A defesa dos interesses destas empresas necessita ser especializada, razão pela qual estamos concluindo uma obra sobre Processos Administrativos Punitivos junto ao COAF, principalmente por ser o seu modelo subsidiário para os demais setores com regulamentos próprios.

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Quarta-feira, 03 de Maio de 2017

Para obrigar réu a quitar dívida, Justiça começa a adotar opção pela apreensão da CNH ou do passaporte

Novo Código de Processo Civil abre precedente para intervenção judicial no direito de ir e vir de réus processados por dívida.

 

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