Nestas duas situações, tanto nas estratégias para redução ou isenção de ICMS, quanto na declaração do débito sem o seu pagamento, surgem julgados dos Tribunais dando conta que, além de autuações para fins de cobrança fiscal, são crimes contra a ordem tributária. 

O Código Eleitoral foi alterado para passar a constar a tipificação do crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

Se a pretensão deste tema foi o universo das fake news e do uso viral das redes sociais para difundir mensagens depreciativas de candidatos à eleição, pensamos que a tipificação não é tão ampla assim.

 A operação irá investigar mais de oito mil pessoas que declararam ter mais de 100 mil reais em espécie dentro de casa, somente na Serra Gaúcha.