Carf mantém dívida de R$ 2,17 bilhões da Petrobras em afretamento
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, nesta terça-feira (20/3), uma autuação de R$ 2,17 bilhões feita pela Receita Federal à Petrobras.
Reserva de honorários do administrador judicial vale só para as ações de falência
A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
FREDERICO CATTANI CRIMINALISTA
▪Por uma advocacia clássica, personalizada e de confiança▪
Alterações afirmativas no feminicídio
|Por Frederico Cattani e Caio Rangel|
Artigo publicado no Canal Ciências Criminais.
Coaf, o que significa?
Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
O que é isso?
Declaração de Não Ocorrência de Operações deve ser comunicada ao Coaf em janeiro
Esta declaração deve ser prestada por aquelas pessoas obrigadas que no ano de 2018 não tiveram que declarar atividades suspeitas ou de comunicação impositiva. Cabe salientar que se a pessoa obrigada não lançou atividade da qual deveria ter declarado ocorrência, o caminho não é a Declaração de Não Ocorrência, pois a mesma existiu e deve ser informada, ainda que tardiamente, devendo atentar para as penalidades.
Artigo, pelos criminalistas Frederico Cattani e Caio Rangel
Publicado na Revista Empório do Direito: Uma realidade alimentada pelas drogas.
A produção, a venda e o consumo mundial de drogas ilegais aumentaram nos últimos 10 anos, alimentando a criminalidade e a lavagem de dinheiro [...]
Supremo não pode reescrever decretos, diz Alexandre de Moraes sobre indulto
"[...] Ou o presidente extrapolou sua competência e o STF declara inconstitucional, ou o presidente, mesmo que STF não concorde, atendeu a exigência constitucional".
