Artigo, pelos criminalistas Frederico Cattani e Caio Rangel
Publicado na Revista Empório do Direito: Uma realidade alimentada pelas drogas.
A produção, a venda e o consumo mundial de drogas ilegais aumentaram nos últimos 10 anos, alimentando a criminalidade e a lavagem de dinheiro [...]
Supremo não pode reescrever decretos, diz Alexandre de Moraes sobre indulto
"[...] Ou o presidente extrapolou sua competência e o STF declara inconstitucional, ou o presidente, mesmo que STF não concorde, atendeu a exigência constitucional".
Coaf e TCU firmam acordo de cooperação para troca de informações sobre lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos
O acordo permitirá a troca de informações entre os dois órgãos a partir do acesso das respectivas bases de dados.
Receita vai revelar nome de suspeito de contrabando e lavagem de dinheiro
Portaria publicada prevê a publicidade de alvos de representação para fins penais.
Supostas omissões em delação não justificam prisão provisória, diz STJ
O fato de um delator supostamente ter omitido fatos ou mentido durante a colaboração premiada não justifica sua prisão provisória. A decisão é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao revogar as prisões de Neri Geller e Rodrigo Figueiredo, ex-ministro da Agricultura e secretário de Defesa Agropecuária, respectivamente.
Termo Circunstanciado: para compreender e diferenciar de Inquérito Policial
Artigo publicado no Canal Ciências Criminais
* Por Frederico Cattani
O Termo Circunstanciado de Ocorrência não pode ser confundido com o Inquérito Policial, pois desse se diferencia em seu rigor sobre formalidades a serem atendidas. Mas é muito mais que isso, a diferença está em sua estrutura conceitual.
Por Frederico Cattani: Programas de conformidade não são checklists
Muito além de um simples checklist para registros burocráticos, deve haver uma operação, um movimento, para que o programa de compliance seja um reflexo transparente da realidade dos negócios da empresa.
Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas
É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo grupo econômico, e as quotas de amortização podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) se o ágio tiver sido regularmente constituído em operação realizada entre pessoas jurídicas independentes.
