Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018

Artigo, pelos criminalistas Frederico Cattani e Caio Rangel

Publicado na Revista Empório do Direito: Uma realidade alimentada pelas drogas.

A produção, a venda e o consumo mundial de drogas ilegais aumentaram nos últimos 10 anos, alimentando a criminalidade e a lavagem de dinheiro [...]

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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018

Supremo não pode reescrever decretos, diz Alexandre de Moraes sobre indulto

"[...] Ou o presidente extrapolou sua competência e o STF declara inconstitucional, ou o presidente, mesmo que STF não concorde, atendeu a exigência constitucional".

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Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018

Coaf e TCU firmam acordo de cooperação para troca de informações sobre lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos

O acordo permitirá a troca de informações entre os dois órgãos a partir do acesso das respectivas bases de dados.

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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018

Receita vai revelar nome de suspeito de contrabando e lavagem de dinheiro

Portaria publicada prevê a publicidade de alvos de representação para fins penais.

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Terça-feira, 13 de Novembro de 2018

Supostas omissões em delação não justificam prisão provisória, diz STJ

O fato de um delator supostamente ter omitido fatos ou mentido durante a colaboração premiada não justifica sua prisão provisória. A decisão é do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao revogar as prisões de Neri Geller e Rodrigo Figueiredo, ex-ministro da Agricultura e secretário de Defesa Agropecuária, respectivamente.

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Quinta-feira, 01 de Novembro de 2018

Termo Circunstanciado: para compreender e diferenciar de Inquérito Policial

Artigo publicado no Canal Ciências Criminais

* Por Frederico Cattani

O Termo Circunstanciado de Ocorrência não pode ser confundido com o Inquérito Policial, pois desse se diferencia em seu rigor sobre formalidades a serem atendidas. Mas é muito mais que isso, a diferença está em sua estrutura conceitual.

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Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018

Por Frederico Cattani: Programas de conformidade não são checklists

Muito além de um simples checklist para registros burocráticos, deve haver uma operação, um movimento, para que o programa de compliance seja um reflexo transparente da realidade dos negócios da empresa. 

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Terça-feira, 16 de Outubro de 2018

Carf determina validade da transferência de ágio entre pessoas jurídicas

É válida a transferência de ágio entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo  grupo econômico, e as quotas de amortização podem ser deduzidas da base  de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) se o ágio tiver sido regularmente constituído em operação realizada entre pessoas jurídicas independentes. 

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