Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018

Entrou em vigor a resolução do Coaf que regulamenta os setores esportivo e artístico contra lavagem de dinheiro

* Por Frederico Cattani

Entrou em vigor nesta terça-feira (07/08/) a resolução nº. 30 do Coaf, que regulamenta os deveres dos setores esportivo e artístico para a prevenção aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e prevenção ao financiamento do terrorismo.

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Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018

Prejuízos de um crime virtual têm mais velocidade do que uma investigação policial

Artigo publicado no jornal gaúcho Zero Hora.

Por Frederico Cattani, advogado criminalista, professor, especializado em crimes econômicos

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Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018

Infração aduaneira cabível de multa e o perdimento de bens

Opinião, por Frederico Cattani

Contudo, existe uma ilicitude quando a retenção e perdimento de bens é aplicado de forma desproporcional e com a finalidade estrita de cobrar pagamento de tributos. 

 

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Terça-feira, 24 de Julho de 2018

Ser réu primário e ter bons antecedentes não garante revogação de prisão preventiva

A existência de condições favoráveis, como a primariedade do réu e o fato de possuir bons antecedentes, por si só, não justifica a concessão de Habeas Corpus para revogar prisão preventiva.

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Quarta-feira, 18 de Julho de 2018

Sem aviso nem despacho, juíza do Rio bloqueia bens em 7 mil execuções fiscais

A juíza Katia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, causou espanto em advogados e contribuintes ao tomar medidas drásticas.

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Quarta-feira, 11 de Julho de 2018

O que houve neste domingo?

A decisão do Des. Favreto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferida em seu plantão, em razão de um habeas corpus tendo por paciente o ex-presidente Lula, escancarou uma situação que já era sentida, qual seja, de haver um jogo de interesses que em nada serve para os brasileiros.

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Quarta-feira, 04 de Julho de 2018

22 são alvo de mandados de prisão por supostos desvios na saúde do RJ

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (4/7), 13 mandados de prisão preventiva e nove de prisão temporária no Rio de Janeiro, além de buscas e apreensões em 44 endereços.

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Sexta-feira, 29 de Junho de 2018

Parcelamento de débito suspende ação penal por crime tributário

É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do débito tributário que motivou a denúncia.

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