Desistência do autor não impede julgamento de recurso, diz 3ª Turma do STJ
De acordo com a decisão, o papel do tribunal é fixar teses de interpretação da lei federal infraconstitucional, e não julgar casos.
Cultura reativa
* Por Frederico Cattani
Não basta ter somente uma consciência e um plano de combate a incêndio, é necessário que este plano esteja dentro das normas que possam lhe certificar regularidade e que exista água disponível no hidrante previsto no projeto.
Gestão antieconômica de refinarias pode ter gerado prejuízo à Petrobras
Falhas de governança e atos de gestão antieconômicos podem ter levado ao prejuízo causado por refinarias da Petróleo Brasileiro SA (Petrobras), conforme constatado em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro José Mucio Monteiro.
Execução da pena deve esperar STJ, decide Supremo em caso de José Dirceu
Na prática, a turma definiu que a execução da pena de prisão não pode ser executada depois da segunda instância. Com isso, confirmou Habeas Corpus de ofício que havia concedido a Dirceu e contrariou as decisões do Plenário da corte que autorizaram a execução antecipada sem passar pelo STJ.
Um Deputado Federal deve ser processado e julgado originariamente pelo STF, ou por um juiz de primeira instância?
* Opinião, por Frederico Cattani.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, de procedimento penal instaurado contra o Deputado Federal Andrés Sanchez (PT-SP). A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4341, no qual o deputado e dirigente esportivo é investigado pelo suposto recebimento de vantagens da empresa Odebrecht relacionados à construção da “Arena Corinthians”.
Sérgio Moro aceita denúncia contra Guido Mantega e rejeita contra Palocci
O juiz Sergio Moro, ao negar denúncia contra Antônio Palocci, afirmou que o político participou do esquema de corrupção mas não pediu ou usou dinheiro.
Entrou em vigor a resolução do Coaf que regulamenta os setores esportivo e artístico contra lavagem de dinheiro
* Por Frederico Cattani
Entrou em vigor nesta terça-feira (07/08/) a resolução nº. 30 do Coaf, que regulamenta os deveres dos setores esportivo e artístico para a prevenção aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e prevenção ao financiamento do terrorismo.
Prejuízos de um crime virtual têm mais velocidade do que uma investigação policial
Artigo publicado no jornal gaúcho Zero Hora.
Por Frederico Cattani, advogado criminalista, professor, especializado em crimes econômicos
