Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018

Execução da pena deve esperar STJ, decide Supremo em caso de José Dirceu

Na prática, a turma definiu que a execução da pena de prisão não pode ser executada depois da segunda instância. Com isso, confirmou Habeas Corpus de ofício que havia concedido a Dirceu e contrariou as decisões do Plenário da corte que autorizaram a execução antecipada sem passar pelo STJ.

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Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018

Um Deputado Federal deve ser processado e julgado originariamente pelo STF, ou por um juiz de primeira instância?

* Opinião, por Frederico Cattani.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, de procedimento penal instaurado contra o Deputado Federal Andrés Sanchez (PT-SP). A decisão foi tomada no Inquérito (INQ) 4341, no qual o deputado e dirigente esportivo é investigado pelo suposto recebimento de vantagens da empresa Odebrecht relacionados à construção da “Arena Corinthians”.
 

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Terça-feira, 14 de Agosto de 2018

Sérgio Moro aceita denúncia contra Guido Mantega e rejeita contra Palocci

O juiz Sergio Moro, ao negar denúncia contra Antônio Palocci, afirmou que o político participou do esquema de corrupção mas não pediu ou usou dinheiro.

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Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018

Entrou em vigor a resolução do Coaf que regulamenta os setores esportivo e artístico contra lavagem de dinheiro

* Por Frederico Cattani

Entrou em vigor nesta terça-feira (07/08/) a resolução nº. 30 do Coaf, que regulamenta os deveres dos setores esportivo e artístico para a prevenção aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e prevenção ao financiamento do terrorismo.

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Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018

Prejuízos de um crime virtual têm mais velocidade do que uma investigação policial

Artigo publicado no jornal gaúcho Zero Hora.

Por Frederico Cattani, advogado criminalista, professor, especializado em crimes econômicos

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Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018

Infração aduaneira cabível de multa e o perdimento de bens

Opinião, por Frederico Cattani

Contudo, existe uma ilicitude quando a retenção e perdimento de bens é aplicado de forma desproporcional e com a finalidade estrita de cobrar pagamento de tributos. 

 

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Terça-feira, 24 de Julho de 2018

Ser réu primário e ter bons antecedentes não garante revogação de prisão preventiva

A existência de condições favoráveis, como a primariedade do réu e o fato de possuir bons antecedentes, por si só, não justifica a concessão de Habeas Corpus para revogar prisão preventiva.

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Quarta-feira, 18 de Julho de 2018

Sem aviso nem despacho, juíza do Rio bloqueia bens em 7 mil execuções fiscais

A juíza Katia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, causou espanto em advogados e contribuintes ao tomar medidas drásticas.

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