Segunda-feira, 12 de Março de 2018

Devedor de pensão alimentícia deve ser preso em regime fechado, diz STJ

A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que havia determinado a prisão em regime aberto.

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Quinta-feira, 08 de Março de 2018

EXTRADIÇÃO VOLUNTÁRIA

* Opinião, por Frederico Cattani.

O Min. Ricardo Lewandowski, no procedimento de prisão preventiva para Extradição 843 /DF, homologou a declaração de consentimento para fins de entrega voluntária do extraditando.

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Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018

Exchanges de Criptomoedas Japonesas Reportam 669 Casos de Lavagem de Dinheiro

A agência policial do Japão disse que recebeu 669 relatos de suspeita de lavagem de dinheiro das exchanges de criptomoedas em oito meses de 2017.

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Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018

OS (EX) BRASILEIROS E A EXTRADIÇÃO

* Por Frederico Cattani.

Poderemos ter, em pouco tempo, o segundo caso de pedido de extradição de um brasileiro nato.

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Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018

Opinião, por Frederico Cattani: Indício deve ser aplicado com cautela no processo penal

Publicação no ConJur: Indício deve ser aplicado com cautela no processo penal.

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Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018

Artigo, por Frederico Cattani: MP não pode delegar conclusão de suas investigações à polícia judiciária

Uma honra poder compartilhar uma posição jurídica com o Delegado de Polícia Federal Aldo Britto, com quem pude abrir este diálogo profissional sobre procedimentos de investigação criminal do MP, que por vezes são ilicitamente delegados para autoridades policiais.

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Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

Julgamento do Lula

* Por Frederico Cattani

Duas grandes questões surgem neste dia. Uma recai sobre a confirmação da condenação e se esta poderá acarretar a prisão imediata do ex-presidente, e a segunda questão é se a condenação (eventualmente mantida) poderá impedir Lula de candidatar-se a presidente da República.

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Sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017

Frederico Cattani assina colaboração em livro "Direitos fundamentais, democracia e sistema penal'

MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO é o título do capítulo de autoria de Frederico Cattani, no conjunto da obra Direitos Fundamentais, Democracia e Sistema Penal.

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