Sexta-feira, 06 de Abril de 2018

OAB-BA realiza Conferência Estadual de Direitos Humanos

Nos dias 04 e 05 de maio, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA realizará a Conferência Estadual de Direitos Humanos.

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Terça-feira, 03 de Abril de 2018

Um ano de Plano Nacional de Segurança Pública: deficiências e pouca mudança

Em suas recomendações ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o TCU recomenda a avaliação de aprovar nova versão do PNSP mediante lei, para gerar responsabilidade jurídica e para que as ações sejam legalmente exigíveis.

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Quarta-feira, 28 de Março de 2018

Doação eleitoral não é suficiente para acusar por corrupção, decide Supremo

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a tese de que a doação eleitoral seja suficiente para colocar em suspeita a atuação de um parlamentar no Congresso. 

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Quinta-feira, 22 de Março de 2018

Extradição de empresário para o Brasil pode contrariar acordo com Portugal

'A situação de um empresário preso em Lisboa na primeira fase internacional da operação “lava jato”, em 2016, pode causar fissuras no entendimento sobre extradição e reciprocidade entre Brasil e Portugal.'

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Terça-feira, 20 de Março de 2018

Gilmar Mendes nega Habeas Corpus coletivo para suspender prisões antecipadas

'Para o ministro, a concessão do pedido não pode ser concedido por não especificar a quem se destina.'

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Segunda-feira, 12 de Março de 2018

Devedor de pensão alimentícia deve ser preso em regime fechado, diz STJ

A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que havia determinado a prisão em regime aberto.

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Quinta-feira, 08 de Março de 2018

EXTRADIÇÃO VOLUNTÁRIA

* Opinião, por Frederico Cattani.

O Min. Ricardo Lewandowski, no procedimento de prisão preventiva para Extradição 843 /DF, homologou a declaração de consentimento para fins de entrega voluntária do extraditando.

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Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018

Exchanges de Criptomoedas Japonesas Reportam 669 Casos de Lavagem de Dinheiro

A agência policial do Japão disse que recebeu 669 relatos de suspeita de lavagem de dinheiro das exchanges de criptomoedas em oito meses de 2017.

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