Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018

Artigo, por Frederico Cattani: MP não pode delegar conclusão de suas investigações à polícia judiciária

Uma honra poder compartilhar uma posição jurídica com o Delegado de Polícia Federal Aldo Britto, com quem pude abrir este diálogo profissional sobre procedimentos de investigação criminal do MP, que por vezes são ilicitamente delegados para autoridades policiais.

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Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018

Julgamento do Lula

* Por Frederico Cattani

Duas grandes questões surgem neste dia. Uma recai sobre a confirmação da condenação e se esta poderá acarretar a prisão imediata do ex-presidente, e a segunda questão é se a condenação (eventualmente mantida) poderá impedir Lula de candidatar-se a presidente da República.

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Sexta-feira, 08 de Dezembro de 2017

Frederico Cattani assina colaboração em livro "Direitos fundamentais, democracia e sistema penal'

MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO é o título do capítulo de autoria de Frederico Cattani, no conjunto da obra Direitos Fundamentais, Democracia e Sistema Penal.

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Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017

Se denúncia narra fatos com detalhes, júri não pode fazer perguntas genéricas

Se pudesse, o réu ficaria forçado a responder por fatos que desconhece, violando a garantia da ampla defesa e o princípio da correlação entre imputação e sentença, afirma o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

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Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017

Artigo publicado no Jornal Pioneiro, por Frederico Cattani: Casas de bingo e bicho

Artigo de autoria de Frederico Cattani, publicado hoje no Caderno +Serra, do Jornal Pioneiro, de Caxias do Sul - RS. 

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Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017

STF: CNJ não pode rever conclusão de processo administrativo de tribunal

'Ao decidir sobre o caso, CNJ agiu como verdadeiro juízo recursal, diz Gilmar.'

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Terça-feira, 31 de Outubro de 2017

Suspensa norma que permite ao TJ-BA arquivar investigação contra juiz sem participação do MP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) segundo o qual, havendo indício da prática de crime por magistrado, o caso seria investigado pelo próprio tribunal. 

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Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017

Carf anula julgamento do qual participou conselheiro acusado de corrupção

O Conselho Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu, nesta quarta-feira (25/10), anular uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por enxergar indícios de corrupção de um dos conselheiros que votou no julgamento.

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