Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017

IAB pede o fim do voto de qualidade em julgamentos do Carf

Em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que terminarem empatados, o entendimento do colegiado deve ser favorável ao contribuinte. 

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Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

VI Seminário Nacional do IBADPP: Processo Penal e Democracia

Considerado um dos mais importantes congressos na área das ciências criminais realizados em solo brasileiro, este ano o encontro ocorrerá nos dias 04, 05 e 06/09, em Salvador, BA. 

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Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017

STJ admite coleta de material genético para identificação criminal

Apesar da garantia constitucional da não autoincriminação, prevista especialmente no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, a legislação brasileira admite a coleta de material genético como forma de identificação criminal.

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Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017

Debate de imposto sobre lucro ganha força diante de crise fiscal

Diante da crise fiscal, um grupo de especialistas discute mudanças no imposto sobre o lucro das empresas.

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Terça-feira, 18 de Julho de 2017

Homem consegue HC no STJ porque preventiva não foi fundamentada

Segundo a magistrada, o decreto de prisão justificou a medida citando a necessidade da segregação por causa do crime, mas não fundamentou a decisão.

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Terça-feira, 11 de Julho de 2017

Juízes acusam Moro de usar acordos de delação para amarrar instâncias superiores

De acordo com os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento pela corte.

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Quarta-feira, 05 de Julho de 2017

OAB questiona voto de qualidade de presidentes em colegiados do Carf

Regra que estabelece o voto de qualidade dos presidentes das turmas e das câmaras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nos casos de empate nos julgamentos é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

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